Aviação regional terá mais de R$ 1 bilhão por ano, afirma ministro

O Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac) terá mais de R$ 1 bilhão por ano para aplicar no desenvolvimento da aviação regional. A informação foi dada pelo ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Wagner Bittencourt, após audiência pública realizada nesta quarta-feira (30) pelas comissões de Serviços de Infraestrutura (CI) e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA).

O montante, que representa quase o triplo do disponível atualmente, servirá para dar andamento a projetos que serão definidos com base em discussões técnicas que envolverão consulta aos governos estaduais. A idéia é elevar de 130 para mais de 200 o total de terminais aeroportuários do país.

Realizado por sugestão dos senadores Francisco Dornelles (PP-RJ) e Jorge Viana (PT-AC), o debate no Senado teve por finalidade buscar esclarecimentos acerca dos leilões dos aeroportos de Brasília, Guarulhos e Viracopos. Também participaram os presidentes da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero), Antonio Gustavo Matos do Vale, e da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), Marcelo Pacheco dos Guaranys.

Criado em março do ano passado, o Fnac será reforçado exatamente com recursos dos aeroportos que foram objeto de leilão em janeiro, em processo que deve se concluir em março, após exame de questionamentos feitos por participantes. Conforme o ministro, a receita corresponde a percentual do faturamento bruto previsto em cada contrato e ainda ao pagamento da chamada "contribuição ao sistema".

Sem mencionar valores, Wagner Bittencourt já havia reiterado aos senadores que o governo está empenhado em desenvolver a aviação regional. Jorge Viana se manifestou a favor das concessões, mas disse ser fundamental não "jogar fora" a oportunidade de utilizar esse processo como parte da solução dos problemas regionais, a seu ver ainda mais sensível no Norte e no Nordeste. Ele aproveitou ainda para registrar o descontentamento com o recente cancelamento de vôo da Gol entre Brasília e Rio Branco, trajeto em que disse ser cobrado até R$ 3 mil por trecho.

- Como compatibilizar cenário tão otimista expresso pelas concessões [dos três primeiros aeroportos] com serviço tão caro e precário para os usuários? - indagou Viana.

Questionamentos

Francisco Dornelles (PP-RJ) questionou diversos aspectos das concessões, após ressalvar que era movido não pela intenção de criticar, mas pela "preocupação de quem torce para que tudo dê certo". Perguntou sobre a razão da dispensa de pré-qualificação, o que poderia impedir empresas já desclassificadas em projetos no exterior, e também por que foi exigida tão pouca experiência dos concorrentes. Segundo ele, o requisito foi um certificado de operação em aeroportos que atendem 5 milhões de passageiros por ano, embora Guarulhos opere com 54 milhões e Brasília com 50 milhões.

Dornelles revelou ainda preocupação com a futura capacidade de investimentos dos grupos vencedores. Conforme observou, o operador de Guarulhos terá de pagar ao governo 97% da receita líquida, e o de Brasília, 94%. Com isso, concluiu, vai sobrar para os concessionários menos do que a Infraero recebe hoje. Ele indagou se, assim, as empresas terão condições de investir e assegurar a qualidade dos serviços.

Na mesma linha, o senador Vicentinho Alves (PR-TO) disse que a modelagem do leilão foi feita para garantir resultados financeiros para o governo, com menor preocupação com os aspectos técnicos. Sem citar nomes, chegou a dizer que três empresas participantes dos consórcios vencedores foram citadas na Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.

- Nós somos exigidos pela sociedade brasileira a sermos Ficha Limpa. Para participar de leilão, imagino que uma empresa também tenha de estar organizada perante a Justiça e a sociedade - disse Vicentinho.

Tanto o ministro quanto Guaranys, presidente da Anac, defenderam a modelagem dos leilões, ambos salientando que o objetivo foi realmente garantir ampla competição, requisito imposto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Segundo disseram, os consórcios apresentaram propostas com ágios elevados, de até 600%, partindo da avaliação de que se tratava de um bom negócio.

- Será que todas erraram e avaliaram mal? As empresas sabem que o "business aeroporto" é muito bom e gera muito caixa. Já vi companhias aéreas quebrarem, mas aeroportos, não - disse o ministro, garantindo ter confiança na capacidade dos futuros operadores de cumprir os contratos.

Saúde financeira

Em defesa das concessões, o senador Delcídio Amaral (PT-MS) disse haver uma campanha para desqualificar as empresas vencedoras do processo licitatório.De acordo com o senador petista, as empresas foram submetidas a rigorosas exigências, incluindo sanidade financeira, ativos totais e patrimônio líquido mínimo, além das garantias de bancos e seguradoras de "primeira linha".

- As empresas vencedoras já atuam em vários continentes, e as parceiras brasileiras são de nível de primeiro mundo. Acho estranhos estes questionamentos - afirmou.

Para Delcídio, o governo agiu rápido e, em curto tempo, conseguiu a outorga por meio de um "processo com transparência, clareza e simplicidade". Em relação aos questionamentos sobre a natureza da operação, se houve concessão ou privatização, ele afirmou ser irrelevante.

O senador José Agripino (DEM-RN), por sua vez, mostrou-se preocupado com os aeroportos deficitários, os quais, na opinião dele, deveriam ser subsidiados pelos terminais mais lucrativos.

- Brasília é a jóia da coroa. E Uberlândia, Uberaba, Montes Claros? Como fica a situação de terminais que não são tão atrativos ou dão prejuízo? - indagou.

Gorette Brandão e Anderson Vieira / Agência Senado